Qual a relação entre acidente de trabalho e estabilidade? Quando um acidente de trabalho ocorre, muitos trabalhadores e empregadores têm dúvidas sobre os direitos e obrigações que surgem nesse contexto.
A estabilidade no emprego é uma proteção prevista em lei para o trabalhador que sofreu acidente de trabalho, garantindo que ele tenha o suporte necessário para se recuperar e se reintegrar ao ambiente de trabalho de forma segura e eficiente.
O que diz a lei sobre acidente de trabalho e estabilidade?
O trabalhador que sofreu acidente de trabalho tem direitos assegurados pela lei nº 8.213/91, especificamente pelo artigo 118.
Segundo a legislação, o colaborador que sofreu um acidente de trabalho ou doença ocupacional tem o direito à estabilidade provisória no emprego por um período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de ter recebido o auxílio-acidente.
Essa estabilidade tem início no retorno do trabalhador às suas atividades, após a alta médica.
Isso significa que, durante esse prazo de 12 meses, o trabalhador não pode ser dispensado de suas funções, a não ser em casos excepcionais, como demissão por justa causa.
A estabilidade é garantida pelo prazo determinado para que o trabalhador possa se restabelecer adequadamente e, assim, evitar uma nova exposição a riscos sem o devido acompanhamento.
A importância do planejamento para o retorno ao trabalho
O retorno ao trabalho após um acidente é uma etapa crítica, tanto para o trabalhador quanto para a empresa.
Muitas vezes, o afastamento do trabalhador pode ser superior a 15 dias, o que acarreta uma mudança na rotina e na dinâmica da equipe. Por isso, é fundamental planejar essa reintegração de maneira eficiente, a fim de garantir a saúde e a segurança do colaborador.
Uma das ferramentas mais importantes nesse processo é a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que deve ser emitida pela empresa quando ocorre o acidente.
Ela é essencial para garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios da Previdência Social, como o auxílio-doença, além de ser um documento oficial que registra o ocorrido.
Durante o período de afastamento, o trabalhador passa a ser assistido pela Previdência Social, e a empresa deve se preparar para seu retorno, ajustando o ambiente de trabalho e oferecendo condições que respeitem as limitações temporárias ou permanentes do colaborador.
O papel da saúde ocupacional na reintegração
A saúde ocupacional tem um papel central na reintegração dos trabalhadores que sofreram acidentes.
As soluções oferecidas nessa área, como o acompanhamento médico e o suporte psicológico, auxiliam tanto o trabalhador quanto a empresa a conduzirem essa transição de maneira mais segura e eficiente.
Os profissionais de saúde ocupacional avaliam as condições de trabalho e recomendam ajustes que possam minimizar riscos futuros, proporcionando um ambiente de trabalho mais adequado às necessidades do colaborador.
Além disso, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) faz parte das normas regulamentadoras que obrigam as empresas a monitorar a saúde dos seus trabalhadores, especialmente aqueles que passaram por um acidente.
Esse monitoramento constante ajuda a prevenir novos incidentes e melhora a qualidade de vida do colaborador dentro da empresa.
Benefícios do planejamento para a empresa e o trabalhador
A empresa que adota uma política de prevenção de acidentes e reintegração planejada reduz consideravelmente os riscos de novos afastamentos.
Isso porque, ao criar um ambiente mais seguro, ajustado às condições do trabalhador, a chance de recidivas ou novos acidentes diminui.
Por outro lado, o trabalhador que se sente acolhido e tem suporte para o retorno tende a ser mais produtivo e engajado, o que beneficia diretamente o clima organizacional.
Além disso, ao cumprir as exigências legais, a empresa evita problemas judiciais relacionados ao descumprimento da estabilidade. O segurado que sofreu acidente tem o direito à reintegração ao trabalho sem a perda de suas garantias.
Caso esse direito seja desrespeitado, a empresa pode enfrentar ações trabalhistas que podem resultar em indenizações significativas.
Planejamento eficiente para garantir a estabilidade e a saúde dos colaboradores
O cumprimento da lei 8.213/91 e das normas regulamentadoras relacionadas à saúde ocupacional são fundamentais para qualquer empresa que preze pela segurança de seus trabalhadores.
A avaliação psicossocial, o acompanhamento médico e as orientações preventivas formam um conjunto de ações que garantem tanto a reintegração do trabalhador quanto a prevenção de novos incidentes.
Soluções em saúde ocupacional como as oferecidas pela Previna são essenciais nesse processo, pois ajudam as empresas a se prepararem de maneira eficaz para lidar com situações de acidente de trabalho e promover o bem-estar dos seus colaboradores.
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