Desde a Portaria 1.418, de 27 de agosto de 2024, o cenário das atividades perigosas sofreu alterações significativas. A nr-16 atualizada traz novas diretrizes sobre a forma de lidar com inflamáveis e outras condições de risco, alinhando a regulamentação com a legislação trabalhista vigente.
Essa atualização visa oferecer maior clareza e praticidade para empresas que atuam em áreas de risco, contribuindo para a promoção de um ambiente mais seguro e eficiente.
Introdução às mudanças na NR-16
A recente atualização da NR-16 veio com o objetivo de redefinir o que é considerado atividade perigosa, especialmente no que se refere ao uso de inflamáveis.
A norma, que integra os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, passou a excluir determinadas quantidades de inflamáveis de sua aplicação, desde que estejam inseridas em situações específicas.
Essa mudança foi desenvolvida para evitar conflitos normativos e facilitar o entendimento sobre as condições em que as atividades e operações perigosas não se aplicam.
O novo texto, adaptado à Lei 14.766, de 2023, esclarece que as quantidades de inflamáveis armazenadas em tanques originais de fábrica e suplementares, bem como aquelas destinadas ao consumo próprio de veículos de carga, transporte coletivo, máquinas e equipamentos certificados, não se enquadram como atividades perigosas.
Dessa forma, a norma busca garantir que apenas operações com real potencial de risco sejam reguladas, contribuindo para a segurança pessoal ou patrimonial dos colaboradores e para o equilíbrio financeiro das empresas, que passam a ter mais clareza sobre o direito ao adicional de periculosidade e o pagamento do adicional.
Novas diretrizes para o uso de inflamáveis
A atualização da NR-16 deixa claro que determinados volumes de inflamáveis, quando armazenados e utilizados conforme as especificações legais, não são considerados riscos que demandam a aplicação de medidas de segurança especiais. Especificamente, a nova redação do subitem 16.6.1.1 estabelece que:
“16.6.1.1 Não se aplica o item 16.6 desta NR às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, e àqueles para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga.”
Essa redação significa que, desde que os tanques, máquinas e equipamentos estejam devidamente certificados, a quantidade de inflamáveis neles armazenada não é considerada dentro do escopo das atividades perigosas.
Com isso, as empresas podem se concentrar na implementação de medidas preventivas onde realmente há risco, otimizando seus recursos e reduzindo a exposição a situações de perigo.
A norma atualizada também tem implicações para operações que envolvem outras atividades consideradas perigosas, como aquelas que podem envolver radiações ionizantes ou substâncias radioativas, ou operações perigosas com explosivos.
Embora esses casos não estejam diretamente relacionados à exclusão de inflamáveis, a clareza trazida pela nova NR-16 atualiza o entendimento sobre a gestão de riscos e reforça a importância de conter informações detalhadas sobre as condições de risco.
Impactos para as empresas e a importância da conformidade
Com a nr-16 atualizada, as empresas precisam revisar seus processos e sistemas de gerenciamento de riscos, principalmente aquelas que lidam com inflamáveis em suas operações.
A exclusão das quantidades estipuladas proporciona um alívio para setores como o de transporte, comércio e indústria, que contam com veículos de carga, transporte coletivo e equipamentos certificados.
No entanto, a atualização também impõe a necessidade de uma reestruturação interna para que as empresas se adequem às novas exigências legais.
É fundamental que os gestores realizem uma análise minuciosa das atividades e operações perigosas presentes em suas organizações, identificando quais áreas se beneficiam da exclusão prevista na norma e quais continuam sujeitas a rigorosas medidas de proteção.
Essa análise deve ser conduzida por profissionais especializados, como o médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, que podem oferecer uma avaliação precisa dos riscos.
Um programa de gerenciamento de riscos que integre as novas diretrizes da NR-16 é essencial para evitar sanções e garantir a segurança dos colaboradores.
Além disso, a adequação às novas regras ajuda a preservar o pagamento do adicional de periculosidade de forma justa, conforme o que é estipulado sobre o salário base, sem prejuízo para a competitividade das empresas.
Desafios na adequação às novas exigências
Embora a nova redação da NR-16 traga benefícios, sua implementação exige uma série de ajustes. As empresas que operam em áreas de risco precisam, primeiramente, atualizar seus protocolos internos para refletir as mudanças normativas.
Esse processo pode incluir a reavaliação de procedimentos, treinamentos e, em alguns casos, a reestruturação do espaço físico onde as operações são realizadas.
Além do aspecto operacional, a atualização impõe desafios culturais. Os colaboradores precisam ser capacitados para compreender que, apesar da exclusão de certas quantidades de inflamáveis, os riscos ainda existem em outras partes das operações.
Essa conscientização é vital para manter a segurança pessoal ou patrimonial de toda a equipe, especialmente em setores onde a exposição a roubos ou violência física pode ser uma preocupação adicional.
Outro desafio importante é garantir que a comunicação interna seja clara e objetiva. A nova NR-16 pode ser interpretada de diferentes maneiras, e é papel da liderança promover um diálogo que esclareça dúvidas e alinhe as expectativas.
Investir em treinamentos periódicos e em sistemas de feedback pode ajudar a reduzir possíveis falhas na compreensão das novas regras.
Estratégias para conformidade e otimização dos processos
Para se adequar à nr-16 atualizada, as empresas devem desenvolver um programa robusto de gerenciamento de riscos que contemple todas as áreas afetadas pela norma.
Essa estratégia envolve a realização de auditorias internas, a revisão de documentos e a implementação de sistemas de monitoramento que garantam a conformidade contínua com as exigências legais.
Algumas práticas recomendadas incluem a elaboração de planos de ação específicos para as áreas onde os inflamáveis são utilizados, a certificação dos equipamentos e a verificação periódica dos tanques de combustível.
Além disso, é fundamental que os gestores se mantenham atualizados sobre as mudanças na legislação, de modo a ajustar seus processos conforme novas interpretações surgirem.
Outro aspecto relevante é o investimento em tecnologia. Soluções modernas de monitoramento e análise de riscos podem proporcionar uma visão detalhada das operações, permitindo que os gestores identifiquem rapidamente quaisquer desvios dos padrões exigidos.
Dessa forma, a conformidade não se torna apenas uma obrigação legal, mas também uma ferramenta estratégica para aumentar a eficiência e a segurança das operações.
Como a Previna pode ajudar nesse processo
Neste cenário de constantes mudanças normativas, contar com uma consultoria especializada faz toda a diferença. As soluções da Previna foram desenvolvidas para auxiliar empresas de todos os portes na implementação de sistemas de gerenciamento de riscos que estejam em conformidade com as normas vigentes.
Nossa equipe de especialistas atua na identificação dos pontos críticos, na revisão dos processos internos e na capacitação dos colaboradores para que as novas diretrizes sejam aplicadas de forma prática e eficaz.
Com um programa integrado de segurança, as empresas não apenas evitam multas e sanções, mas também promovem um ambiente de trabalho que valoriza a proteção e o bem-estar de sua equipe.
Ao investir nas soluções da Previna, os empregadores contam com o suporte necessário para adaptar suas operações, certificando-se de que todas as atividades e operações perigosas estejam em conformidade com as normas vigentes.
Isso resulta em maior segurança para os colaboradores, otimização dos processos operacionais e um impacto positivo na produtividade da empresa.
Conheça as soluções da Previna e garanta segurança e eficiência
Na Previna, oferecemos soluções completas e personalizadas para ajudar sua empresa a se adequar à nr-16 atualizada.
Com o apoio da nossa equipe, você terá acesso a ferramentas e consultorias especializadas que garantem a identificação, a mitigação e o monitoramento dos riscos presentes nas suas operações.
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