EPI é a sigla para Equipamentos de Proteção Individual, regulamentados pela NR-6 de define a categoria dessa forma:
“Considera-se equipamentos de proteção individual qualquer dispositivo ou produto para uso individual do trabalhador e que seja destinado para a sua proteção e diminuição dos riscos e ameaças à saúde e segurança do trabalho.”
No entanto, para que o EPI seja considerado válido, é necessário que ele possua o Certificado de Aprovação (CA).
Este é um documento que assegura que o equipamento de proteção individual foi fabricado seguindo as normas de segurança da legislação vigente.
Todavia, o uso de EPIs nas empresas é obrigatório e o descumprimento da lei é passível de multas e sanções.
Sendo assim, o principal objetivo do EPI é promover a segurança e saúde física do trabalhador em situações que envolvam riscos.
Portanto, os equipamentos de proteção individual são uma das medidas protetivas mais importantes contra os acidentes de trabalho.
Qual a importância do uso de EPIs
Embora sejam obrigatórios no país, nem sempre o uso dos equipamentos de proteção individual são cumpridos no Brasil, razão pela qual ainda acontecem muitos acidentes de trabalho por aqui.
Neste caso, a Norma Reguladora 6 regulamenta o uso de EPIs nas empresas, sendo obrigatório em toda organização que possuir funcionários CLT que realizam atividades de risco ou em ambientes perigosos.
Com relação a função do equipamento de proteção individual, ela é uma só: oferecer proteção e segurança à integridade física dos trabalhadores durante a execução desses trabalhos.
No entanto, os EPIs são a última etapa a ser cumprida pelas empresas, pois as primeiras dizem respeito à adoção de medidas de controle de risco.
Dessa forma, as medidas de Controle de Risco são implantadas para deixar o ambiente mais seguro e contribuir para que o risco de acidentes seja próximo a zero.
Obrigações das empresas
A empresa é obrigada a fornecer ao trabalhador de forma gratuita os equipamentos de proteção individual.
Logo, estes devem ser novos e estarem em perfeito estado de funcionamento e conservação.
Além disso, é fundamental que os colaboradores recebam treinamento e adquiram familiaridade com os equipamentos.
Afinal, a lei deve ser cumprida corretamente e de nada adianta o trabalhador usar o equipamento de proteção de forma errada ou apenas para mascarar o uso.
Dessa forma, a segurança do trabalho deve ser garantida tanto pela empresa quanto pelos trabalhadores, que não podem se negar a usar os equipamentos de proteção individual.
Nesse sentido, veja a seguir quais são as responsabilidades da empresa no que diz respeito ao uso dos equipamentos de proteção individual:
Obrigações do Empregador
- Fornecer o EPI adequado para cada tipo de atividade exercida;
- Exigir o uso;
- O equipamento deve ser aprovado por órgão nacional competente;
- Treinar o trabalhador e fornecer informações sobre uso adequado, conservação e manutenção;
- Garantir a substituição do EPI em caso de quebra ou danos no funcionamento;
- Garantir a higienização e manutenção periódica do EPI;
- Informar o MTE sobre qualquer irregularidade no equipamento;
- Registrar o fornecimento dos equipamentos ao trabalhador na forma de livros, fichas ou sistemas eletrônicos.
Responsabilidades do Trabalhador
Não é só a empresa que apresenta obrigações frente aos EPIs, o trabalhador também deve ter algumas responsabilidades como:
- Utilizar o EPI em todas as atividades que exerçam risco;
- Garantir a conservação e guarda correta de cada equipamento;
- Informar o empregador quando algum equipamento tornou-se impróprio para uso;
- Utilizar o EPI de forma adequada.
Responsabilidades dos Fabricantes e Importadores de EPI
Por fim, as empresas que fabricam equipamentos de proteção individual também possuem obrigações:
- Cadastrar-se no órgão nacional competente que dita as normas de segurança e saúde no trabalho;
- Solicitar a emissão do CA;
- Solicitar a renovação do CA, sempre que estiver vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente;
- Requerer novo CA quando ocorrer qualquer alteração nas especificações do equipamento aprovado;
- Responsabilizar-se pela qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação – CA;
- Comercializar ou colocar à venda somente EPIs que sejam portadores do CA;
- Comunicar quaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos;
- Vender o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, com devidas orientações para a utilização, manutenção, restrição e demais referências quanto ao uso;
- Fornecer o número do lote de fabricação do EPI;
- Avaliar a conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for necessário;
- Prestar informações referentes aos processos de limpeza e higienização do EPI;
- Indicar, quando for o caso, sobre o número de higienizações pelo qual é necessário proceder a revisão ou a substituição do equipamento;
- Garantir que os mesmos mantenham as características de proteção do equipamento original;
- Adaptar o EPI frente ao detentor do Certificado de Aprovação para pessoas com deficiência.
Principais EPIs
A lista completa dos EPIs existentes no mercado pode ser consultada através do anexo I da NR-6.
No entanto, veja exemplos dos principais equipamentos de proteção individual:
- EPI de Proteção da Cabeça: Capacete de Segurança, capuz, balaclava;
- Proteção dos olhos e face: Óculos de segurança, máscara de solda;
- Proteção dos ouvidos: auriculares, protetores auditivos;
- Proteção Respiratória: Máscara Respiratória, Respirador;
- Proteção do Tronco: Aventais, Jalecos e outras vestimentas;
- Proteção de Membros Superiores: mangas, luvas de segurança, braçadeiras;
- Proteção de Membros Inferiores: calçados de segurança, meia, calça;
- Proteção do Corpo Inteiro: macacão; roupa térmica, roupas isolantes.
- Proteção Contra Quedas: cinturão de segurança.
Conclusão
O uso de equipamentos de proteção individual proporciona muito mais que segurança para os trabalhadores.
Eles evitam acidentes, aumentam a produtividade e ainda impedem que multas e sanções sejam aplicadas nas empresas.
Sendo assim, melhoram a qualidade ocupacional e reduzem custos com assistência e reabilitação.
Todos esses quesitos contribuem para que a equipe da empresa desenvolva suas atividades com tranquilidade e sem riscos.
Embora o Brasil não seja um bom exemplo de modelo, é fácil encontrar exemplos de empresas bem sucedidas que respeitam os trabalhadores, fornecendo todos os EPIs necessários para as atividades.
Portanto, além de uma obrigação, o uso de equipamentos de proteção individual facilita o funcionamento e operacionalização das atividades de qualquer negócio.
Gostou do artigo? Leia também:
Riscos físicos, químicos e biológicos: quais são?
