A jornada de trabalho é um dos temas mais discutidos e regulados pela legislação trabalhista brasileira. Muitas empresas e colaboradores se questionam se é permitido trabalhar 10h por dia e quais são as implicações legais dessa prática.
O mais comum é encontrar profissões onde são trabalhadas 8 horas durante 6 dias, ou de segunda a sexta com 8 ou 9 horas diárias de trabalho.
Entretanto, mediante alguns fatores como contrato de trabalho e convenção coletiva, o funcionário pode chegar a trabalhar 10 horas ou até 12 horas por dia, observando-se alguns detalhes.
Regulamentação da jornada de trabalho de 10 horas diárias
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho é regulamentada de forma a proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
De acordo com o artigo 59 da CLT, a jornada normal de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo ou convenção coletiva.
Nesse caso, é possível que a jornada seja ampliada para até 10 horas diárias, desde que sejam respeitadas determinadas condições.
Acordo ou convenção coletiva
A ampliação da jornada de trabalho para 10 horas diárias pode ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva.
Os acordos coletivos são instrumentos que permitem ajustes específicos na relação de trabalho, desde que negociados entre empregadores e sindicatos representantes dos trabalhadores.
Esses acordos devem prever a compensação das horas extras por dia e respeitar o limite máximo estabelecido pela legislação.
Horas extras e banco de horas
Além da possibilidade de extensão da jornada de trabalho para 10 horas diárias, a legislação trabalhista brasileira permite a realização de horas extras, desde que não ultrapasse o limite de 2 horas extras por dia.
As horas extras devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.
Outra alternativa é o uso do banco de horas, onde as horas extras trabalhadas podem ser compensadas com folgas em outro período, conforme estabelecido em acordo ou convenção coletiva.
Exceções e jornadas especiais
Existem situações específicas onde a jornada de trabalho pode ser diferente da convencional.
Por exemplo, trabalhadores em regime de turnos ininterruptos de revezamento podem ter jornadas de 6 horas diárias.
Enquanto isso, profissionais de saúde, vigilantes e trabalhadores em atividades essenciais podem ter jornadas diferenciadas, conforme estipulado em acordos coletivos ou na legislação específica de cada categoria.
Jornada de 12 horas
A legislação também permite a adoção da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, desde que prevista em acordo ou convenção coletiva.
Essa modalidade é comum em setores como saúde e segurança, onde a continuidade do serviço é fundamental. Nesse caso, a carga horária é compensada pelo período de descanso prolongado.
Importância da conformidade legal e segurança do trabalho
Garantir a conformidade legal em relação à jornada de trabalho é essencial para evitar problemas trabalhistas, aderir às normas regulamentadoras e promover um ambiente seguro e saudável para os colaboradores.
Nesse contexto, uma consultoria especializada em saúde ocupacional e segurança do trabalho (SST) pode desempenhar um papel fundamental.
Como uma consultoria em sst pode ajudar?
Uma consultoria em SST oferece uma gama de serviços que ajudam as empresas a garantir a conformidade legal e a promover a saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Análise de conformidade legal
A consultoria verifica se a jornada de trabalho praticada pela empresa está em conformidade com a legislação vigente e os acordos coletivos aplicáveis. Informa sobre as melhores práticas e adaptações necessárias para garantir o cumprimento das normas.
Implementação de acordos coletivos
Auxilia na negociação e implementação de acordos coletivos que permitam a flexibilização da jornada de trabalho, como a extensão para 10 horas diárias ou a adoção do banco de horas.
Gestão de horas extras
Orienta sobre a correta gestão das horas extras, garantindo que sejam devidamente registradas, compensadas ou remuneradas conforme exigido pela legislação.
Promoção de saúde e segurança
Desenvolve e implementa programas de saúde ocupacional e segurança do trabalho que minimizam os riscos associados à jornada estendida, promovendo um ambiente seguro e saudável para todos os colaboradores.
Treinamento e capacitação
Oferece treinamentos periódicos para os colaboradores sobre as melhores práticas de segurança no trabalho, gestão do tempo e prevenção de acidentes, especialmente em jornadas prolongadas.
Benefícios de uma consultoria em SST
A contratação de uma consultoria em SST traz inúmeros benefícios para as empresas, entre eles:
- Redução de Riscos Trabalhistas: Garantir a conformidade com a legislação trabalhista reduz o risco de ações judiciais e multas por descumprimento das normas;
- Melhoria da Saúde e Bem-Estar dos Colaboradores: Programas de saúde ocupacional e segurança do trabalho promovem o bem-estar dos colaboradores, resultando em maior satisfação e produtividade;
- Eficiência Operacional: A correta gestão da jornada de trabalho e das horas extras otimiza os recursos humanos e melhora a eficiência operacional da empresa;
- Imagem Corporativa: Empresas que investem em saúde e segurança no trabalho constroem uma reputação positiva no mercado, atraindo talentos e clientes.
Como implementar mudanças na jornada de trabalho?
Implementar mudanças na jornada de trabalho, como a extensão para 10 horas diárias, requer um planejamento cuidadoso e a participação de todos os stakeholders envolvidos:
- Avaliação Inicial: Realize uma avaliação inicial da jornada de trabalho atual e identifique as necessidades específicas da empresa e dos colaboradores;
- Negociação com Sindicatos: Negocie os termos dos acordos coletivos com os sindicatos representantes dos trabalhadores, garantindo que todas as partes estejam de acordo com as mudanças propostas;
- Adaptação dos Processos Internos: Adapte os processos internos da empresa para acomodar a nova jornada de trabalho, incluindo a gestão de horas extras e a implementação do banco de horas;
- Comunicação Eficaz: Comunique claramente as mudanças aos colaboradores, explicando os benefícios e as razões por trás das alterações na jornada de trabalho;
- Monitoramento Contínuo: Monitore continuamente a implementação das mudanças para garantir que estejam funcionando conforme o planejado e faça ajustes conforme necessário.
Um equilíbrio entre produtividade e bem-estar
Permitir uma jornada de trabalho de 10 horas por dia é possível, desde que seja feito mediante acordo ou convenção coletiva e respeitando as normas estabelecidas pela legislação trabalhista brasileira.
A chave para o sucesso está na conformidade legal e na promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Uma consultoria em saúde ocupacional e segurança do trabalho (SST) pode ser uma aliada valiosa nesse processo, ajudando as empresas a implementar mudanças na jornada de trabalho de forma eficaz e conforme a lei.
A Previna Saúde Ocupacional oferece diversos serviços de SST, incluindo consultoria, para ajudar sua empresa a lidar com todas essas questões e muito mais.
Conheça as soluções da Previna e ofereça um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
