Você sabe dizer o que é RAT? O adicional por risco ambiental no trabalho pode ser comum e estar presente no holerite de muitos trabalhadores. Mas, o que ele significa e como é determinado? Essa questão pode ser uma incógnita para alguns.
O adicional tem o objetivo de compensar o profissional pelos riscos de acidentes aos quais ele é exposto durante o exercício da sua atividade, servindo para cobrir os gastos que o colaborador pode vir a ter, decorrente de doenças ocupacionais.
Neste artigo, você vai entender melhor o que é o RAT, quem tem direito ao benefício e quando ele deve ser pago.
Confira!
O que é RAT, Risco Ambiental do Trabalho?
O RAT, sigla para Risco Ambiental do Trabalho, é uma espécie de alíquota de contribuição previdenciária que leva em consideração o grau de risco ambiental ao qual o trabalhador é exposto durante o exercício de suas atividades.
O objetivo do RAT é cobrir os custos do tratamento e dos benefícios pagos a trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho ou desenvolveram doenças ocupacionais durante suas funções.
A empresa deve pagar um valor condizente com o nível de perigo oferecido à saúde do trabalhador, ou seja, quanto maior for o risco, maior deverá ser o valor adicionado à folha de pagamento.
Além disso, o valor influencia significativamente nos impostos pagos pela empresa à Receita Federal e, por isso, é fundamental que a organização esteja bem informada sobre os direitos a serem pagos.
Quando o RAT deve ser pago ao funcionário?
O adicional RAT envolve diversas etapas e critérios até a sua concessão. Primeiro, é necessário identificar os fatores de risco presentes no ambiente laboral, como agentes nocivos, sejam químicos, físicos, biológicos ou ergonômicos.
Essa identificação é realizada por meio de laudos técnicos e avaliações específicas, emitidas por profissionais qualificados e licenciados, que levam em consideração normas regulamentadoras e padrões estabelecidos pela legislação.
Após a identificação dos fatores de risco, é feita uma análise para determinar o grau de exposição do trabalhador, considerando aspectos como a intensidade e frequência da exposição, tempo de permanência e medidas de proteção já adotadas pela empresa.
Com base nessas informações, é realizado o cálculo do adicional, sendo acrescido um valor sobre o salário base do trabalhador.
Entenda as diferenças entre RAT e FAP
Uma questão que pode levantar dúvidas é a diferença entre o Risco Ambiental do Trabalho e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), já que os dois benefícios possuem algumas semelhanças entre si. Contudo, eles não são a mesma coisa!
O FAP multiplica as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas, que podem variar de 0,5 a 2,0. Ele é calculado com base no histórico de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais da atividade.
Em contrapartida, o RAT é determinado pelo grau de risco da atividade econômica, conforme definido pelo Ministério da Economia, e não tem como objetivo punir a empresa, mas, sim, garantir o bem-estar do trabalhador.
Qual a importância da contribuição para a Empresa?
De acordo com a lei que regulamenta o pagamento do RAT, a remuneração deve ser recolhida mensalmente, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas no decorrer do mês aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.
O valor pode ser alterado, caso haja investimento em saúde e segurança pela empresa que diminua o grau de risco oferecido. Para a empresa, o RAT é importante, pois:
Auxilia no cumprimento das normas legais
O pagamento do RAT é uma obrigação imposta às empresas, prevista na legislação da previdência social. O não pagamento ou o pagamento incorreto dessa contribuição pode resultar em multas e penalidades, além de possíveis complicações legais para a empresa.
Contribui para as despesas previdenciárias
O RAT é destinado ao financiamento das despesas previdenciárias provenientes de benefícios concedidos em caso de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Ou seja, é uma reserva que cobre os custos com auxílio-doença, aposentadoria especial, pensão por morte e outros benefícios.
Garante a proteção dos trabalhadores
O pagamento do RAT contribui para garantir a proteção dos trabalhadores em caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, uma vez que os recursos arrecadados são utilizados para financiar os custos e despesas que poderão ter.
Estimula a empresa a prevenir acidentes
Como o valor do RAT pode variar conforme o grau de risco da atividade econômica desenvolvida pela empresa, há um incentivo financeiro para que as empresas invistam em medidas de prevenção de acidentes de trabalho.
Reduzir a incidência desses eventos diminui o valor a ser pago referentes ao RAT e promove um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os colaboradores.
Como são determinadas as porcentagens pagas?
Após a análise e identificação de uma situação de risco ocupacional, é calculado o grau de exposição e o comprometimento oferecido ao colaborador. Assim, é estabelecida a porcentagem a ser paga, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, CNAE.
Para as companhias em que as atividades gerem risco mínimo, a contribuição com a alíquota deve ser de 1%, já as de risco médio deverão arcar com 2%, e, por fim, as de risco grave precisam pagar ao funcionário uma alíquota de 3%.
Para certas atividades, que garantem direito a aposentadoria especial devido ao risco oferecido, esses números podem subir para 6%, 9%, ou 12%.
Na prática, como o RAT deve ser calculado?
Calcular o RAT não é difícil, mas esse cálculo pode ser influenciado pelo Fator Acidentário de Prevenção. Assim, empresas com baixo índice de acidentes podem ter seu FAP reduzido, o que resultará em uma alíquota de RAT mais baixa, sendo o inverso, também, verdade.
Dessa forma, o RAT deve ser calculado multiplicando-o pelo FAP. Logo, se a empresa tiver um RAT de 2% e FAP de 2%, o RAT para recolhimento será equivalente a 4%.
Portanto, na folha de pagamento da empresa, 4% deverá ser destinado ao RAT.
Você pode, e deve, contar com uma equipe especializada para cuidar destes números e das obrigações legais de pagamentos previdenciários da sua empresa.
De tal maneira, conte com uma empresa experiente, confiável e comprometida com o seu negócio e com o bem-estar do seu time!
