As responsabilidades da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) estão relacionadas à manutenção da segurança com a prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e assédio no ambiente de trabalho.
Empresas com mais de 20 empregados, a depender do grau de risco da atividade desenvolvida, devem constituir uma CIPA, que é formada por representantes dos funcionários, que são eleitos, e dos empregadores, que são indicados.
Recentemente, houve uma alteração nas regras da CIPA, trazida pela lei nº 14.457/2022, que atribuiu à comissão a responsabilidade também pela prevenção dos Assédios, e, a partir de março de 2023, passou a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, ou CIPA+A.
Os membros da CIPA não possuem, obrigatoriamente, conhecimentos técnicos sobre risco da atividade, segurança laboral e doenças ocupacionais, por isso devem passar por um treinamento, conhecido como treinamento de CIPA.
Qual a importância da segurança do trabalho para a empresa
Garantir um ambiente laboral seguro e saudável não é só responsabilidade da CIPA, mas também da empresa como um todo, uma vez que os empregadores são responsáveis por garantir a integridade física e mental de seus colaboradores.
A conscientização e o treinamento dos colaboradores desempenham um papel fundamental nesse processo, pois proporcionam a redução dos acidentes ocupacionais, e ensinam a equipe a avaliar e tomar atitudes no controle dos riscos presentes no ambiente de trabalho.
A redução de acidente de trabalho e doença ocupacional não é um benefício exclusivamente do trabalhador, mas, também, do empregador, que, além de garantir a saúde da sua equipe, regulariza sua empresa perante aos órgãos fiscalizadores, evitando eventuais multas ou processos judiciais.
Além disso, uma empresa que valoriza a segurança do trabalho tem diminuição de custos com afastamento e licenças médicas.
O que faz a CIPA?
Conforme determinação da Norma Regulamentadora nº 5, as responsabilidades da CIPA na empresa são relacionadas à manutenção da segurança com a prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e assédio no ambiente de trabalho.
A CIPA é obrigatória desde 1978, para instituições públicas ou privadas que preencham os requisitos mencionados na norma. As empresas que são obrigadas, mas não constituem CIPA, podem sofrer multa.
São atribuições da CIPA:
Resumidamente, as atribuições da CIPA estão relacionadas a identificar e combater possíveis riscos à segurança e saúde do trabalhador, para evitar acidentes e doenças no ambiente de trabalho, bem como realizar conscientização e prevenção sobre a matéria, são responsabilidades da CIPA dentro da empresa:
- Acompanhar o processo de identificação de perigos e realizar avaliação de riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores, inclusive verificando os ambientes e as condições de trabalho, adotando medidas de prevenção a serem implementadas pela organização;
- Realizar mapa de risco para entender quais riscos estão presentes, em quais áreas e qual o nível do risco (leve, médio ou grave);
- Participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho, como o programa de gerenciamento de riscos;
- Acompanhar a análise dos acidentes e doenças ocupacionais, e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados;
- Promover, treinamentos e ações de conscientização sobre segurança do trabalho, como a semana interna de prevenção de acidentes do trabalho – SIPAT, além de abordar temas sobre prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.
Cabe à empresa:
Para o bom funcionamento da CIPA, não basta que os seus membros cumpram com suas obrigações, devendo a empresa também encarregar-se de algumas atribuições, para que a comissão opere com eficiência, quais sejam:
- Promover treinamento de CIPA para os membros da comissão;
- Proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho;
- Permitir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA;
- Fornecer à CIPA, quando requisitadas, as informações relacionadas às suas atribuições.
Quais as responsabilidades dos membros da CIPA?
O Cipeiro é o membro da CIPA, portanto suas responsabilidades estão vinculadas às responsabilidades da CIPA. Todos os membros devem zelar pelo cumprimento das medidas de prevenção, pela garantia da saúde, qualidade de vida dos empregados e boas condições de trabalho da empresa.
O membro da CIPA deve participar ativamente das reuniões, e estar atento às pautas relacionadas à saúde e segurança do trabalho. Além de auxiliar na promoção dos treinamentos e conscientizações organizados pela comissão.
Treinamentos sobre segurança no trabalho
A conscientização de segurança do trabalho contribui para que exista uma cultura de segurança na empresa.
A legislação obriga o empregado a fornecer treinamento CIPA antes da posse para a comissão, sempre que houver modificação no quadro de Cipeiros.
Porém, é essencial que sejam fornecidos treinamentos regulares, não somente aos membros da CIPA, mas sim a todos os colaboradores, abordando os riscos da atividade desempenhada e melhores práticas para evitá-los, assim é possível criar uma política de segurança eficaz durante o desempenho das atividades do trabalho.
É importante que trabalhadores de todos os níveis hierárquicos estejam envolvidos nesse processo.
Os treinamentos devem ser ministrados por profissionais qualificados, sob o risco de não serem verdadeiramente efetivos, o que traria apenas prejuízo ao empresário.
Não deixe que empresas sem as devidas qualificações treinem seus funcionários, conheça os serviços prestados pela Previna Saúde Ocupacional, que atende em todo o território nacional, e garanta uma cultura de segurança na sua empresa, de acordo com todas as legislações pertinentes.
