Entender o que significa normas regulamentadoras e para que servem é algo importante para todos os trabalhadores de todas as áreas profissionais. Afinal, elas dão diretrizes sobre como garantir a segurança, a saúde e a integridade dos profissionais.

Desse modo, seguindo essas orientações, é possível a esses profissionais exercerem suas atividades com o mínimo de risco possível. Então, hoje vamos falar mais sobre as principais normas regulamentadoras e o que elas significam para as categorias que regulamentam.

Portanto, não deixe de ler até o final para não perder nenhuma informação sobre esse assunto tão importante.

Normas regulamentadoras: o que são?

As normas regulamentadoras, conhecidas como NRs, são um conjunto de regras e diretrizes criadas para garantir a segurança e a saúde física e mental dos trabalhadores no ambiente laboral. A saber, essas normas foram criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e são obrigatórias em todas as empresas brasileiras com funcionários contratados CLT.

Assim, as normas regulamentadoras se direcionam para as mais diversas atividades profissionais, envolvendo as áreas de saúde, segurança e meio ambiente. O objetivo dessas normas é evitar acidentes de trabalho, diminuir o número de doenças ocupacionais e garantir a qualidade de vida dos trabalhadores.

Exemplos de normas regulamentadoras

Dentre as normas regulamentadoras, podemos destacar a NR5, que é responsável pela criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA. A CIPA é formada por representantes dos empregadores e dos trabalhadores. Sua principal finalidade é prevenir acidentes e doenças ocupacionais a partir do estudo e da divulgação de normas e medidas de prevenção.

Ademais, outras normas regulamentadoras importantes são a NR6, que trata de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); a NR 7, que estabelece a obrigatoriedade de um programa de controle médico de saúde PCMSO, e a NR 10, que estabelece as normas de segurança para serviços em eletricidade.

Outras normas regulamentadoras importantes

Ainda citando exemplos das principais NRs, não podemos deixar de mencionar a NR 32 SST, que trata sobre a segurança e a saúde dos profissionais da área da saúde. Afinal de contas, estes compõem uma das categorias profissionais mais importantes para toda a sociedade. Outras das principais NRs e o que elas regulamentam incluem:

• NR 08: de controle médico de saúde ocupacional PCMSO;
• NR 15: atividades e operações insalubres;
• NR 18: condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção;
• NR 33: regulamenta o trabalho em espaço confinado;
• NR 35: estabelece diretrizes para a segurança do trabalho em altura.

Estas são apenas alguns exemplos, mas existem muitas outras normas regulamentadoras que direcionam as práticas para garantir a segurança dos profissionais.

Qual a importância de seguir as normas regulamentadoras?

É fundamental que as empresas cumpram rigorosamente todas as normas regulamentadoras e implementem medidas de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Para isso, é necessário que haja uma equipe técnica dedicada exclusivamente à segurança do trabalho, composta por médicos, engenheiros e técnicos em segurança do trabalho.

Afinal, os médicos do trabalho têm como objetivo analisar as condições de saúde dos trabalhadores. Além de promover ações preventivas para garantir a saúde e a segurança deles.

Já os técnicos e engenheiros em segurança do trabalho são responsáveis por elaborar planos de prevenção, identificar riscos e propor medidas de segurança que garantam a redução de acidentes e doenças ocupacionais.

As normas regulamentadoras estipulam que esses profissionais devem acompanhar o trabalho nas indústrias, estabelecimentos e demais locais onde os trabalhadores operam.

Assim, eles fazem a análise de riscos, emitem laudos técnicos acerca desses locais e determinam qual o melhor caminho a se seguir para a prevenção. Ademais, os médicos do trabalho orientam os trabalhadores sobre como adotar práticas que minimizem os riscos à sua saúde e integridade.

Como as empresas podem se adequar às NRs?

O artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que “a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual, adequado ao risco, e em perfeita condição de uso e funcionamento”.

Portanto, as NRs são uma extensão do que essa lei determina, pois elas tratam de estabelecer precauções a integridade física dos trabalhadores.

Dessa forma, é muito importante se adequar a essas normas regulamentadoras. A seguir, vamos mostrar como fazer isso na prática.

1. Conhecer as Normas Regulamentadoras

A empresa e os colaboradores precisam ter conhecimento detalhado das NRs (Normas Regulamentadoras) que se aplicam à sua empresa.

2. Planejar as ações

O planejamento é fundamental para adequar-se às NRs. Afinal, é necessário determinar quem será o responsável pela implementação das ações, o tempo necessário e verificar se é preciso contar com o auxílio de empresas especializadas em segurança do trabalho.

Aliás, contar com especialistas na área é sempre uma excelente opção para garantir o cumprimento das normas regulamentadoras.

3. Capacitação

A empresa deve garantir que todos os colaboradores envolvidos no processo tenham conhecimento das NRs, das medidas de proteção, das obrigações e dos riscos existentes. Dessa forma, fornecer o treinamento da NR correspondente à área de atuação aos profissionais é fundamental.

4. Investir em ações preventivas

Para que se cumpram efetivamente as NRs, o foco deve ser na prevenção de acidentes de trabalho e no controle dos riscos. Assim, a empresa deve identificar quais são os perigos na sua rotina e colocar medidas para evitá-los.

5. Inspeção e manutenção

Outro ponto crucial para a eficiência das normas regulamentadoras é realizar constantemente a manutenção preventiva das máquinas e equipamentos. Além de fazer inspeções periódicas das condições de trabalho e garantir que os EPIs estejam sempre funcionando e sendo utilizados corretamente.

6. Documentação

É importante manter toda a documentação atualizada e disponível em caso de fiscalização. Por isso, a empresa deve manter à disposição os laudos, fichas de EPIs, programas de prevenção dos riscos e outros documentos importantes.

7. Fiscalização

A empresa deve acompanhar periodicamente as mudanças nas NRs, para garantir que continua em conformidade com as legislações vigentes. Afinal, só assim é possível garantir que as ações adotadas estão dando resultados positivos.

Conclusão

Como vimos até aqui, as normas regulamentadoras são essenciais para praticamente todas as categorias profissionais que existem. Então, cabe ao Ministério do Trabalho manter essas normas atualizadas de acordo com a evolução das profissões, do modo em que elas operam e das máquinas utilizadas.

Porém, cabe também às empresas fornecerem as condições, equipamentos e treinamentos adequados aos seus colaboradores. E aos trabalhadores, por sua vez, cabe cobrar das empresas esses recursos e, também, fazer sua parte.

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