Saiba o que é o PCMSO e quais são as suas vantagens para empresas e na saúde do trabalhador.
A saúde dos colaboradores é uma questão importante que não deve ser esquecida, pois trabalhadores sadios contribuem ainda mais para o sucesso da organização.
Sendo assim, a Norma Reguladora NR 7 é responsável pela regulamentação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
Este tem como principais objetivos proteger a saúde dos trabalhadores e prevenir possíveis riscos ocupacionais.
Significado do PCMSO nas empresas
O PCMSO trata-se de um programa de prevenção que deve ser implementado nas empresas que tenham trabalhadores sob seu regime, independente do grau de risco da atividade e do tamanho da carga horária.
Obrigatório por lei, o PCMSO precisa ser desenvolvido e coordenado por um médico especialista em medicina do trabalho.
Dessa forma, o médico coordenador do PCMSO fica responsável por realizar um conjunto de avaliações clínicas, exames médicos e medidas preventivas que garantam a saúde integral do trabalhador.
Além disso, essas medidas devem minimizar os riscos ambientais no ambiente de trabalho. Assim, o programa de prevenção deve considerar as características e atividades exercidas por cada empresa e todos os possíveis riscos ocupacionais associados a cada tipo de função.
Dessa maneira, o PCMSO é um componente do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
Assim como o PCMSO, o SESMT tem a função de promover a saúde do trabalhador e garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Por este motivo o SESMT é obrigatório em todas as empresas com mais 50 funcionários, sendo fiscalizado e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Qual a importância do PCMSO para a saúde do trabalhador
A importância do PCMSO nas empresas está relacionada diretamente à proteção da saúde e a manutenção da integridade física dos trabalhadores.
Nesse sentido, o programa deve promover melhor qualidade de vida no ambiente de trabalho e impedir que o risco de acidentes seja constante.
Dessa forma, os principais motivos para que uma empresa implemente o PCMSO e garanta a saúde dos trabalhadores são:
1- Reduz a ocorrência de doenças ocupacionais
O programa consegue identificar e prevenir todas as principais doenças ocupacionais, aquelas doenças causadas devido às atividades exercidas no ambiente de trabalho de forma incorreta.
2- Aumenta a produtividade
Trabalhadores saudáveis tanto fisicamente quanto mentalmente faltam menos no trabalho, o que reduz o absenteísmo e tem menos problemas de saúde, fundamental para melhorar a produtividade da empresa.
3- Evita problemas com a Justiça do Trabalho
Como o PCMSO é obrigatório por lei a todas as empresas com funcionários em regime de CLT, a não adesão ao programa traz sanções e a aplicação de multas para a empresa, além de possíveis indenizações em casos de acidente com trabalhadores que poderiam ser evitados.
4- Melhora o clima social e organizacional
Quando os trabalhadores sentem-se seguros e valorizados o clima interno é positivo e as relações são aperfeiçoadas e saudáveis, o que evita divergências e revoltas, já que a satisfação profissional torna-se relevante.
5- Identifica problemas que podem ser melhorados ou corrigidos
O PCMSO identifica a existência de problemas no ambiente laboral como o uso inadequado dos equipamentos de proteção individual (EPIs) ou a presença de substâncias tóxicas no ar.
Nesse sentido, a empresa pode tomar as melhores decisões para corrigir tais problemas, deixando o ambiente mais seguro e adequado.
Como o PCMSO é implementado nas empresas?
O PCMSO é elaborado a partir de diversas etapas que garantem a efetividade e a validade do programa na empresa.
Neste caso, é necessário uma ação conjunta do
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) com a participação direta do médico do trabalho.
Realização de avaliações clínicas
Esta etapa envolve a realização de avaliações clínicas e exames médicos dos trabalhadores e tem como objetivo identificar a existência de doenças ocupacionais e possíveis riscos para o trabalhador.
Por sua vez, esses exames devem ser realizados anualmente, a partir das orientações do
controle médico de saúde ocupacional para cada cargo e tipo de atividade exercida na empresa.
Elaboração do Programa
Feitas as avaliações e exames médicos, a equipe pode elaborar o PCMSO priorizando a prevenção de acidentes, diagnóstico precoce e tratamento das doenças ocupacionais já existentes.
Acompanhamento e Revisão Periódica
Depois de implementado, o PCMSO deve ser revisto e revisado periodicamente, garantindo a atualização e a adequação às mudanças ocorridas entre um período e outro.
Retorno ao trabalho
O PCMSO também garante que o retorno do trabalhador afastado por motivos de saúde seja acompanhado de perto pelo médico do trabalho.
Esta parte é fundamental para garantir que o colaborador esteja apto para voltar a desempenhar as atividades e evitar novos danos a sua saúde.
Existe idade mínima para que o trabalhador seja contemplado com as ações do PCMSO?
Não existe uma idade mínima para que o trabalhador deva ser contemplado com as ações do PCMSO.
Afinal, o PCMSO deve ser implementado para todo trabalhador, a partir do momento em que ele/ela ingressam no trabalho e independente da idade.
Além disso, as ações devem vigorar por todo o período em que o colaborador (a) estiver trabalhando na organização.
Na prática significa que os exames médicos admissionais, exames periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e exames demissionais, além de outras avaliações de saúde devem acontecer sempre.
Portanto, o PCMSO contempla todos os trabalhadores e não extingue nenhum profissional.
15 ações do PCMSO nas empresas
- Realização de exames médicos admissionais no início das atividades do trabalhador;
- Elaboração de exames médicos periódicos para acompanhamento em todo o período em que estiver trabalhando na empresa;
- Realização de exames médicos após o retorno às atividades após um afastamento por motivo de saúde;
- Exames médicos de mudança de função;
- Exames médicos demissionais para avaliar a saúde do trabalhador no momento da sua saída da empresa;
- Identificação dos riscos ocupacionais no ambiente de trabalho;
- Implementação de medidas de prevenção e controle dos riscos ocupacionais;
- Treinamento e capacitação dos colaboradores nas medidas de prevenção e controle de riscos ocupacionais;
- Registro e documentação das informações relativas à saúde dos trabalhadores;
- Acompanhamento e avaliação da eficácia das medidas de prevenção e controle de riscos ocupacionais implementadas;
- Elaboração e implementação de programas de prevenção de doenças ocupacionais específicos para cada atividade ou função;
- Realização de avaliações médicas especiais para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos;
- Realização de campanhas de conscientização sobre a importância da saúde ocupacional e do uso de equipamentos de proteção individual;
- Participação do médico do trabalho na elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Orientação dos trabalhadores sobre a utilização correta de equipamentos de proteção individual e coletiva.
