A tabela de exames admissionais por função representa um instrumento fundamental para a gestão adequada da saúde ocupacional nas organizações.
Este documento técnico estabelece quais avaliações clínicas e exames complementares devem ser realizados para cada cargo ou função dentro da empresa, considerando os riscos ocupacionais específicos aos quais os colaboradores estarão expostos.
Mais do que uma exigência legal, a definição criteriosa destes exames constitui medida essencial para a proteção da saúde dos trabalhadores e para a segurança jurídica das organizações.
Os exames admissionais representam o primeiro contato do colaborador com o programa de saúde ocupacional da empresa, sendo realizados antes do início efetivo das atividades laborais.
Seu objetivo principal é verificar a aptidão do candidato para desempenhar as funções específicas do cargo, identificando eventuais restrições ou condições preexistentes que possam ser agravadas pela exposição aos riscos ocupacionais presentes na atividade.
Fundamentação legal e requisitos normativos
A obrigatoriedade dos exames admissionais está estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 168, e detalhada na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Segundo a legislação, todos os trabalhadores devem ser submetidos a exames médicos admissionais, independentemente do regime de contratação ou porte da empresa.
A NR-7 determina que o PCMSO deve incluir a realização obrigatória de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.
O médico coordenador do PCMSO é o responsável técnico pela definição dos exames necessários para cada função, baseando-se nos riscos ocupacionais identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa.
Critérios para elaboração da tabela de exames por função
A elaboração adequada da tabela de exames admissionais por função requer análise detalhada dos riscos presentes em cada atividade. Esta avaliação deve considerar diversos fatores:
Análise dos riscos ocupacionais
Os principais grupos de riscos que determinam a composição da tabela são:
- Riscos físicos: ruído, vibração, radiações ionizantes, temperaturas extremas
- Riscos químicos: poeiras, fumos, névoas, gases, vapores, produtos químicos
- Riscos biológicos: vírus, bactérias, fungos, parasitas
- Riscos ergonômicos: postura inadequada, movimentos repetitivos, esforço físico
- Riscos de acidentes: máquinas sem proteção, ferramentas inadequadas, eletricidade
Para cada tipo de risco identificado, existem exames específicos recomendados. Por exemplo, trabalhadores expostos a níveis elevados de ruído devem realizar audiometria, enquanto aqueles que manipulam produtos químicos podem necessitar de exames como espirometria ou hemograma completo, dependendo da substância.
Requisitos legais específicos
Além dos riscos ocupacionais, a tabela de exames admissionais por função deve contemplar requisitos específicos estabelecidos em outras normas regulamentadoras ou legislações específicas para determinadas atividades. Por exemplo:
- NR-31: estabelece exames específicos para trabalhadores rurais
- NR-33: define avaliações para trabalho em espaços confinados
- NR-35: exige avaliações para trabalho em altura
- Portaria SEPRT/MS nº 8, de 2019: detalha exames para exposição a agentes químicos
Características da população trabalhadora
Fatores como faixa etária predominante, distribuição por gênero e particularidades regionais também podem influenciar na definição dos exames admissionais. O médico coordenador do PCMSO deve considerar estes aspectos ao estabelecer a periodicidade e o conteúdo das avaliações de saúde ocupacional.
Estrutura e componentes da tabela de exames
Uma tabela de exames admissionais por função bem estruturada geralmente contém os seguintes elementos:
Avaliação clínica ocupacional
A avaliação clínica, realizada pelo médico do trabalho, constitui elemento central e obrigatório para todos os cargos e funções. Durante esta consulta, o médico avalia:
- História ocupacional pregressa
- Antecedentes patológicos
- Estado de saúde atual
- Compatibilidade entre condições de saúde e exigências do cargo
Esta avaliação clínica pode identificar a necessidade de exames complementares adicionais, mesmo que não estejam previamente estabelecidos na tabela para aquela função específica.
Exames complementares básicos e específicos
Os exames complementares podem ser divididos em duas categorias:
- Exames básicos: frequentemente solicitados para grande parte das funções, como hemograma completo, glicemia em jejum, tipo sanguíneo e fator Rh;
- Exames específicos: determinados pelos riscos ocupacionais da função, como audiometria para expostos a ruído, espirometria para expostos a poeiras, raio-X de tórax para expostos a sílica.
A tabela de exames admissionais por função deve especificar claramente quais exames são necessários para cada cargo, considerando os riscos específicos identificados no PGR.
Implementação e gestão da tabela de exames
Integração com o PCMSO e PGR
A tabela de exames admissionais por função não deve ser um documento isolado, mas parte integrante do PCMSO, estabelecendo relação direta com o PGR. Esta integração assegura que todos os riscos identificados sejam adequadamente monitorados através dos exames ocupacionais.
O médico coordenador deve revisar periodicamente a tabela, atualizando-a sempre que houver:
- Alterações nos processos produtivos
- Introdução de novos equipamentos ou tecnologias
- Mudanças significativas nas funções ou cargos
- Alterações na legislação aplicável
Documentação e emissão do ASO
Após a realização dos exames estabelecidos na tabela, o médico do trabalho emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), documento que formaliza a aptidão ou inaptidão do trabalhador para a função. O ASO deve conter, entre outras informações:
- Os riscos ocupacionais específicos da função
- Os procedimentos médicos realizados (exames e avaliação clínica)
- Definição clara de aptidão ou inaptidão para a função
Este documento deve ser emitido em duas vias, uma para o trabalhador e outra para arquivo da empresa, sendo instrumento importante em caso de fiscalizações trabalhistas ou questionamentos judiciais.
Previna Saúde Ocupacional: Expertise técnica para sua segurança jurídica
A elaboração e gestão adequada da tabela de exames admissionais por função exige conhecimento técnico especializado, tanto em medicina do trabalho quanto em higiene ocupacional. Um erro na definição dos exames necessários pode comprometer a saúde dos trabalhadores e gerar passivos trabalhistas significativos para a empresa.
A Previna Saúde Ocupacional oferece soluções completas para empresas que buscam excelência na gestão da saúde ocupacional, incluindo:
- Elaboração de PCMSO personalizado, com tabela de exames admissionais adequada ao perfil de risco de cada função
- Realização de exames admissionais com equipe médica especializada
- Emissão de ASO em conformidade com todas as exigências legais
- Assessoria técnica permanente para adequação às mudanças legislativas
- Gestão eletrônica de documentos relacionados à saúde ocupacional
- Integração entre PGR e PCMSO, garantindo cobertura completa dos riscos
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